Câmara Federal e Senado aprovaram o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
No Estado de SP, o pagamento será feito pelas redes dos bancos Caixa e Banco do Brasil após o cruzamento de dados para definir quem tem direito ao benefício.
“Haverá o batimento, haverá a confrontação com todos os registros e todos os cadastros que o governo federal tem”, afirmou o ministro Onyx Lorenzoni, em coletiva de imprensa.
Para aqueles que não são beneficiários de nenhum programa do governo, será criado um cadastro próprio para inserção de informações.
Quais os requisitos para solicitar o auxílio?
Terá direito ao benefício quem for maior de 18 anos, não tiver emprego formal ativo e não receber benefício previdenciário (aposentadoria) ou assistencial (como o BPC).
Não poderão receber o benefício pessoas cuja renda mensal total da família for superior a três salários mínimos (R$ 3.135) ou que a renda per capita (por membro da família) for maior que meio salário mínimo (R$ 522,50).
Além disso, não terá direito quem tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
Em outro projeto de lei, que pode ser analisado já nesta terça-feira pelo Senado, os parlamentares querem incluir as pessoas que receberam mais de R$ 28.559,7 em rendimentos tributáveis em 2018, mas que perderam o trabalho e ficaram sem renda em 2019.
Que categorias de trabalhadores estão incluídas nesses critérios?
Auxílio emergencial valerá para quem for maior de 18 anos, não tiver emprego formal e não receber benefício previdenciário ou assistencial, entre outros critérios.
Cumpridos os requisitos acima, o texto aprovado no Congresso prevê que poderão solicitar o benefício inclusive trabalhadores registrados como microempreendedor individual (MEI), trabalhadores por conta própria que contribuem de forma individual ou facultativa para o INSS, e trabalhadores formais com contrato intermitente que não estejam sendo convocados pelas empresas.
Não poderão receber o auxílio trabalhadores com carteira de trabalho assinada, com contrato ativo (aqueles com salário fixo ao mês) e funcionários públicos, inclusive aqueles com contrato temporário.
Quem recebe Bolsa Família pode receber?
O texto aprovado no Congresso prevê que o benefício do Bolsa Família seja automaticamente substituído pelo auxílio emergencial, já que o programa social paga valores menores que R$ 600.
Dessa forma, todas as pessoas que recebem hoje o Bolsa Família receberão o auxílio de R$ 600 por três meses (ou seis meses caso seja prorrogado), sem precisar requisitar a troca.
Não será possível uma pessoa acumular os dois benefícios. Quando o auxílio emergencial terminar, a pessoa voltará a receber o Bolsa Família normalmente.
Será preciso estar no Cadastrado Único?
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um banco de dados do governo em que brasileiros precisam estar registrados para receber benefícios como o Bolsa Família e o BPC.
A ideia é esse sistema seja usado para facilitar a liberação do benefício emergencial, mas o texto aprovado no Congresso não estabelece o cadastro como exigência para receber o auxílio.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse no domingo que o governo também quer usar cadastros de trabalhadores autônomos das prefeituras, como registros de ambulantes e taxistas, para agilizar a liberação do benefício de R$ 600.
Como a renda será verificada?
A renda familiar que será considerada é a soma dos rendimentos brutos dos familiares que residem em um mesmo domicílio, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
A renda média da família será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos no sistema. Os não inscritos farão autodeclaração por meio de uma plataforma digital.
O governo ainda não esclareceu como será feita a verificação nos casos de autodeclaração, mas alega que tem ferramentas para cruzar dados e checar se a renda do solicitante se enquadra nos limites do programa.
Como o benefício poderá ser solicitado?
O texto prevê que o governo federal deverá regulamentar como o benefício será concedido. Os ministros Paulo Guedes (Economia e) Onyx Lorenzoni (Cidadania) já adiantaram que serão usados bancos públicos.
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse na sexta-feira (27/3) que a ideia é escalonar o pagamento, com o benefício sendo pago gradativamente, em dias diferentes, para evitar aglomerações.
Quem não tiver conta na Caixa poderá sacar o dinheiro ou transferir o benefício para outro banco gratuitamente.
Limite de benefício por família?
O texto aprovado prevê que até duas pessoas por família poderão receber o benefício, limitando o auxílio a R$ 1.200 por núcleo familiar.
No entanto, mulheres que sustentam suas famílias sozinhas poderão acumular individualmente dois benefícios.
Senadores querem ampliar essa possibilidade para pais que sustentem sozinhos suas famílias, mas isso será discutido em outro projeto de lei.
Duração do benefício?
A proposta aprovada na Câmara estabelece duração inicial de três meses, havendo possibilidade de o governo prorrogar por mais três meses durante o período de enfrentamento emergencial do coronavírus.
Com informações da Agência Brasil e BBC
